DIREITOS

1. Ser atendido de forma digna, atenciosa e respeitosa, por parte de todos os profissionais de saúde, sem distinção de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.
2. Ter sua privacidade, individualidade e integridade física asseguradas em qualquer momento do atendimento.
3. Ser identificado pelo nome completo e data de nascimento. Não deve ser chamado pelo nome da doença, do agravo à saúde.
4. Poder identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por seu cuidado, por meio de uniformes e crachás legíveis, colocados em local de fácil visualização onde deverão constar nome, função e foto.
5. Exigir que o IBOL cumpra todas as normas de prevenção e controle de infecção hospitalar contidas no Programa de Controle de Infecção Hospitalar do Ministério da Saúde.
6. Ter acesso a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, a respeito das seguintes atividades da equipe do IBOL: ações diagnósticas e terapêuticas; o que pode decorrer delas; a duração do tratamento; a localização da sua patologia; se existe necessidade de anestesia; qual o instrumental a ser realizado.
7. Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, qualquer um dos procedimentos propostos e buscar uma segunda opinião acerca do diagnóstico ou tratamento apresentado.
8. Solicitar toda a informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados, assim como acessar seu prontuário, a qualquer momento, de acordo com a lei vigente.
9. Ser resguardado dos seus segredos, por meio de manutenção do sigilo profissional, desde que isso não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.
10. Ter a companhia em tempo integral, quando se tratar de paciente criança ou adolescente, de um dos pais ou responsável durante a recuperação pós procedimento (exames sob sedação ou cirurgias), sendo a pessoa autorizada de conhecimento da equipe profissional e registrada em seu prontuário, assim como, os portadores de deficiência de qualquer faixa etária, dependentes físicos ou emocionalmente, terão direito à participação ativa de seus pais ou responsáveis durante a realização do diagnóstico de sua doença, tratamento e prognóstico, recebendo informações sobre os procedimentos a que serão submetidos.
11. Permitir a apresentação do testamento vital, regulado pela Resolução 1.995/2012 do CFM, que prevê as diretivas antecipadas de vontade do paciente.
12. Assegurar às pessoas com deficiência visual, acompanhadas de cão-guia, o ingresso e permanência do cão de assistência no hospital.

DEVERES

1. Dar informações precisas e completas, tanto ele quanto seu responsável legal, sobre o histórico de saúde, os procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados a saúde.
2. Demonstrar entendimento das ações que estão sendo efetuadas ou propostas visando à cura dos agravos à sua saúde, à prevenção de complicações ou sequelas, à sua reabilitação e à promoção de sua saúde fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.
3. Seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pela consequência de sua recusa.
4. Conhecer e respeitar as normas e os regulamentos do hospital.
5. Respeitar o direito dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviço do hospital.
6. Zelar pelas propriedades do hospital colocadas à sua disposição para seu conforto e tratamento, solicitar que seus acompanhantes façam o mesmo.
7. Providenciar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento de seu tratamento pela operadora (plano ou seguro-saúde), entregando as guias de autorização, ou comunicando a sua recusa ao hospital.

REFERÊNCIAS LEGAIS

• Constituição da República Federativa do Brasil;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10/1/2002);
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11/9/1990);
• Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/7/1990);
• Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1/10/2003);
• Normas Internacionais de Segurança do Paciente (OMS).

RIGHTS
  1. Be given dignified, considerate, and respectful care by all health care staff,  without distinction of race, religion, color, age and gender, or any form of prejudice.
  2. To have your privacy, individuality and physical safety ensured at all times during your visit.
  3. Be identified by your full name and date of birth. You should no be called by the name of  the disease or health condition.
  4. Be able to identify the persons directly and indirectly responsible for your treatment by their uniforms and legible and easily visible badges showing name, job and a photo.
  5. Require  IBOL to comply with all hospital infection prevention and control standards set out in the Ministry of Health Hospital Infection Control Program.
  6. Be granted access to clear, simple, and easy to understand information, consistent with your education level, about the following activities of the IBOL team: diagnostic and therapeutic actions; their possible outcomes; duration of treatment; the area affected by your condition; if anesthesia is needed; instruments to be used.
  7. Free, voluntary and informed decision about  agreeing to or refusing any of the proposed procedures, and to seek a second opinion about the suggested diagnostic or treatment.
  8. Request all and every information about the prescribed medications, as well as be granted free access to your chart, at any given moment, pursuant to the law in force.
  9. Have all confidential information safeguarded by professional confidentiality, provided this does not  entail risks to third parties or to public health.
  10. Children and adolescents are entitled to be accompanied at all times by one of the parents or guardians while recovering from the procedure  (exam with sedation or surgeries), and hospital staff must know the authorized persons named in patient chart. Patients with disabilities, independent from their age group, and those  physically or emotionally dependent will be entitled to an active participation of their parents or guardians during illness diagnostic, treatment, and prognostic, who will be provided information about procedures to be performed.
  11. Allow submission of the power of attorney for health care, governed by CFM Resolution 1.995/2012, providing on advance directives of patient’s wishes.
  12. Allow the visually impaired to be accompanied by a guide dog that will be allowed to access to and stay on hospital premises.

RESPONSABILITIES
  1. Accurate and completer information to be provided, both by patient and his legal guardian about health records, prior medical procedures, and other health related problems. 
  2. Evidence to understand the actions taken or proposed aimed at managing patient health condition, prevention of complications or side effects, patient rehabilitation and health promotion, asking questions whenever clarification is needed.  
  3. Follow the instructions of the interprofessional team in charge of patient care, being liable for the consequences of any refusal.  
  4. To be familiar with and comply with hospital rules and regulations.                                                  
  5. Respect the rights of the other patients, companions, hospital employees and service providers. 
  6. Handle with care any hospital assets made available for patient comfort and treatment and ask companions to act accordingly. 
  7. See to all documents required for any authorization and approval of treatment by health insurance plan operator, submitting the authorization or rejection statements to the hospital. 
LEGAL REFERENCES

• Constitution of the Federative Republic of Brazil; 

• Brazilian Code of Civil Procedure (Law 10.406,  Jan/10/2002); 

• Consumer Defense and Protection Code  

(Law 8.078, Sep/11/1990); 

• Universal Declaration of Human Rights; 

• Statute of The Child and Adolescent  

(law 8.069, Jul/13/1990); 

• Statute of the Elderly (Law 10.741, Oct/1/2003); 

• International Patient Safety Guidelines  (WHO). 

DERECHOS
  1. Ser tratado con dignidad, cuidado y respeto por todos los profesionales de la salud, sin distinción de raza, credo, color, edad, sexo, diagnóstico o cualquier otra forma de prejuicio. 
  2. Debe tener su privacidad, individualidad e integridad física aseguradas en cualquier momento de la atención. 
  3. Estar identificado por su nombre completo y fecha de nacimiento. No debe ser llamado por el nombre de la enfermedad o problema de salud. 
  4. Poder identificar a las personas directa e indirectamente responsables de su cuidado, a través de uniformes e credenciales legibles, colocados en un lugar de fácil visibilidad donde se debe constar el nombre, función y foto. 
  5. Exigir a IBOL que cumpla todas las normas de prevención y control de infecciones hospitalarias contenidas en el Programa de Control de Infecciones Hospitalarias del Ministerio de Salud. 
  6. Tener acceso a una información clara, sencilla y completa, adaptada a su condición cultural, sobre las siguientes actividades del equipo de IBOL: acciones diagnósticas y terapéuticas; lo que puede resultar de ellas; la duración del tratamiento; la ubicación de su patología; si hay necesidad de anestesia; qué instrumental se utilizará.  
  7. Consentir o rechazar, de forma libre, voluntaria e informada, cualquiera de los procedimientos propuestos y buscar una segunda opinión sobre el diagnóstico o tratamiento presentado. 
  8. Solicitar toda la información sobre los medicamentos que se le van a administrar, así como el acceso a su historial médico, en cualquier momento, de acuerdo con la legislación vigente. 
  9. Ser respetada su información confidencial, a través del secreto profesional, siempre que este no acarree riesgos a terceros ni a la salud pública. 
  10. Recibir acompañamiento a tiempo completo, cuando se trate de un paciente infantil o adolescente, de un padre o tutor durante la recuperación tras el procedimiento (exámenes bajo sedación o cirugías), siendo la persona autorizada conocida por el equipo profesional y registrada en la historia clínica del paciente, así como los discapacitados de cualquier edad, dependientes física o emocionalmente, tendrán derecho a la participación activa de sus padres o tutores durante el diagnóstico de su enfermedad, tratamiento y pronóstico, recibiendo información sobre los procedimientos a los que serán sometidos. 
  11. Permitir la presentación del testamento vital, regulado por la Resolución 1995/2012 del CFM, de las directrices anticipadas del testamento del paciente. 
  12. Asegurar a las personas con discapacidad visual, acompañadas de un perro guía, el ingreso y permanencia del perro de asistencia en el hospital. 

DEBERES
  1. Dar información precisa y completa, tanto él como su tutor legal, sobre su historial de salud, procedimientos médicos anteriores y otros problemas relacionados con la salud. 
  2. Demostrar que comprende las acciones que se llevan a cabo o se proponen con vistas a la curación de problemas de salud, la prevención de complicaciones o secuelas, la rehabilitación y la promoción de la salud, formulando preguntas siempre que tenga dudas. 
  3. Seguir las instrucciones recomendadas por el equipo multiprofesional que le asiste y asumir su responsabilidad de las consecuencias de su negativa. 
  4. Conocer y respetar las normas y reglamentos del hospital.                                                  
  5. Respetar los derechos de otros pacientes, cuidadores, empleados y proveedores de servicios del hospital. 
  6. Cuidar los bienes del hospital puestos a su disposición para su comodidad y tratamiento, solicitando a sus acompañantes que hagan lo mismo. 
  7. Proporcionar todos los documentos necesarios para la autorización y aprobación de su tratamiento por parte del operador (plan de salud o seguro), entregando los formularios de autorización o notificando su negativa al hospital. 
REFERENCIAS LEGALES

• Constitución de la República Federativa de Brasil; 

• Código Civil Brasileño (Ley 10 406, del 10/1/2002); 

• Código de Protección y Defensa del Consumidor  

(Ley 8078, del 11/9/1990); 

• Declaración Universal de los Derechos Humanos; 

• Estatuto del Niño y del Adolescente  

   (Ley 8069, del 13/07/1990); 

• Estatuto del Anciano (Ley 10 741, del 1/10/2003); 

• Normas Internacionales de Seguridad del Paciente (OMS).