DIREITOS

1. Ser atendido de forma digna, atenciosa e respeitosa, por parte de todos os profissionais de saúde, sem distinção de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.
2. Ter sua privacidade, individualidade e integridade física asseguradas em qualquer momento do atendimento.
3. Ser identificado pelo nome completo e data de nascimento. Não deve ser chamado pelo nome da doença, do agravo à saúde.
4. Poder identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por seu cuidado, por meio de uniformes e crachás legíveis, colocados em local de fácil visualização onde deverão constar nome, função e foto.
5. Exigir que o IBOL cumpra todas as normas de prevenção e controle de infecção hospitalar contidas no Programa de Controle de Infecção Hospitalar do Ministério da Saúde.
6. Ter acesso a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, a respeito das seguintes atividades da equipe do IBOL: ações diagnósticas e terapêuticas; o que pode decorrer delas; a duração do tratamento; a localização da sua patologia; se existe necessidade de anestesia; qual o instrumental a ser realizado.
7. Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, qualquer um dos procedimentos propostos e buscar uma segunda opinião acerca do diagnóstico ou tratamento apresentado.
8. Solicitar toda a informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados, assim como acessar seu prontuário, a qualquer momento, de acordo com a lei vigente.
9. Ser resguardado dos seus segredos, por meio de manutenção do sigilo profissional, desde que isso não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.
10. Ter a companhia em tempo integral, quando se tratar de paciente criança ou adolescente, de um dos pais ou responsável durante a recuperação pós procedimento (exames sob sedação ou cirurgias), sendo a pessoa autorizada de conhecimento da equipe profissional e registrada em seu prontuário, assim como, os portadores de deficiência de qualquer faixa etária, dependentes físicos ou emocionalmente, terão direito à participação ativa de seus pais ou responsáveis durante a realização do diagnóstico de sua doença, tratamento e prognóstico, recebendo informações sobre os procedimentos a que serão submetidos.
11. Permitir a apresentação do testamento vital, regulado pela Resolução 1.995/2012 do CFM, que prevê as diretivas antecipadas de vontade do paciente.
12. Assegurar às pessoas com deficiência visual, acompanhadas de cão-guia, o ingresso e permanência do cão de assistência no hospital.

DEVERES

1. Dar informações precisas e completas, tanto ele quanto seu responsável legal, sobre o histórico de saúde, os procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados a saúde.
2. Demonstrar entendimento das ações que estão sendo efetuadas ou propostas visando à cura dos agravos à sua saúde, à prevenção de complicações ou sequelas, à sua reabilitação e à promoção de sua saúde fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.
3. Seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pela consequência de sua recusa.
4. Conhecer e respeitar as normas e os regulamentos do hospital.
5. Respeitar o direito dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviço do hospital.
6. Zelar pelas propriedades do hospital colocadas à sua disposição para seu conforto e tratamento, solicitar que seus acompanhantes façam o mesmo.
7. Providenciar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento de seu tratamento pela operadora (plano ou seguro-saúde), entregando as guias de autorização, ou comunicando a sua recusa ao hospital.

REFERÊNCIAS LEGAIS

• Constituição da República Federativa do Brasil;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10/1/2002);
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11/9/1990);
• Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/7/1990);
• Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1/10/2003);
• Normas Internacionais de Segurança do Paciente (OMS).